O Governo do Paraná deve nomear na terça-feira (15) defensores públicos aprovados no primeiro concurso público realizado para o cargo. A nomeação está marcada para as 14h30, no Palácio Iguaçu, na mesma cerimônia em que a Defensora Pública-Geral, Josiane Fruet Lupion, deve ser reconduzida ao cargo. A expectativa da Defensoria Pública do Paraná (DPPR) é de que 87 defensores sejam nomeados.
O concurso público aberto em 2012 tinha 197 vagas previstas em edital, mas aprovou apenas 95 defensores. A homologação do resultado foi publicada em Diário Oficial no dia 16 de maio de 2013, e a previsão inicial era de que os aprovados fossem nomeados ainda no primeiro semestre. Problemas do governo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), porém, atrasaram o cronograma.
Segundo a DPPR, apenas 87 dos 95 aprovados apresentaram todos os exames médicos regularmente. Eles devem se juntar aos atuais dez defensores públicos que foram nomeados em 2011. Após a nomeação, as próximas etapas do ingresso são a escolha de lotação, um mutirão carcerário (ambos no mês de novembro), um curso de formação, e a posse formal. O início dos trabalhos está previsto para o dia 9 de dezembro.
Além de Curitiba, os defensores devem atuar, a princípio, em Londrina, Maringá, Ponta Grossa,Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama,Pato Branco e Campo Mourão.
A assessoria do governo estadual confirmou ao G1 que defensores serão nomeados, mas não soube informar se serão os 87 já nesta primeira leva. A reportagem também questionou de que forma os entraves da LFR foram superados, e aguarda retorno.
Aprovados no concurso chegaram a protestar contra o atraso nas nomeações.
(Foto: Paola Manfroi/ RPC TV)
Atraso
A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 1991, porém, sem estrutura e sem regulamentação. A lei que regulamenta a instituição foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná apenas em 2011, fazendo do Paraná o penúltimo estado do Brasil a regulamentar a própria Defensoria.
Além dos 10 defensores nomeados sem concurso, há ainda 150 assessores, que atendem as penitenciárias e delegacias e mais 54 funcionários do quadro de apoio. Mesmo com as 87 nomeações, o número de defensores públicos no estado do Paraná é considerado insuficiente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O órgão sustenta que o número recomendado para o estado é de 844 defensores.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de seis meses para que o Governo do Paraná instalasse a Defensoria Pública efetivamente. O Governo chegou a recorrer da decisão do ministro Celso de Mello, mas agora confirmou as nomeações.
Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/10/governo-do-parana-deve-nomear-defensores-publicos-aprovados.html
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