Prefeituras do Norte Pioneiro fecham orçamentos.

Receitas e despesas são pré-determinadas mas não garantem os fins de aplicação; maiores gastos são para as secretarias de Saúde e Educação.

Os departamentos de Contabilidade, Planejamento e Tributação das prefeituras do Norte Pioneiro estão em ritmo acelerado para concluir o Orçamento Anual que vai delinear os rumos que a administração encontrará pela frente em se tratando de investimentos, consequentemente, melhorias para os munícipes, a garantia de honrar os compromissos com servidores e despesas em gerais.A reportagem do npdiario consultou sete municípios: Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Ibaiti, Cambará, Andirá,Wenceslau Braz e Joaquim Távora e, através dos departamentos responsáveis, os valores somados, para o orçamento anual de 2014, chega-se a receita de R$ 376.445.744,25 (trezentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Mais conhecida por LOA, a Lei Orçamentária Anual prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal e compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo os demonstrativos da compatibilidade da programação dos orçamentos.

Se, por um lado, os números chamam a atenção pelos valores volumosos, por outro, quando se vai desmembrando e direcionando para as secretarias, nota-se que o otimismo dá lugar para a razão que, mais uma vez não trás muitas perspectivas de realizações que fogem do trivial. Dá-se, a impressão que, os gestores públicos são nomeados apenas para a transferência de renda, sem a oportunidade de impulsionar um ritmo mais ousado, quebrando paradigmas. Na realidade, nota-se certo descontentamento nítido por parte dos prefeitos que não encontram muita saída para mudar o quadro atual de estagnação em que muitas prefeituras chegaram.

De um modo em geral as prefeituras consultadas a princípio não irão transferir aos contribuintes a responsabilidade de ser a fonte de onde o município irá subtrair recursos, ao contrário, os valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão reajustes apenas com base no enquadramento de perdas ocasionadas pela inflação, o que, no resultado final, não se acrescenta muita coisa. Aliás, mais uma vez a lição precisa sair de casa, restando aos administradores, entendam-se os prefeitos, a cautela em direcionar a aplicação dos recursos de forma transparente e estarem imbuídos que não resta alternativa, senão também diminuir gastos desnecessários.

Santo Antônio da Platina

Santo Antônio da Platina tem uma população estimada para 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 44.754 mil habitantes. Daí, recursos para suprir a demanda de serviços não é uma tarefa fácil, seja em melhorias no perímetro urbano, tanto como na zona rural. E, a aproximadamente 80 dias do findar do ano, a correria nos departamentos de Tributação, Planejamento e Contabilidade das prefeituras é intenso com a necessidade de fechar o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014. 

No caso de Santo Antônio da Platina, o Departamento de Contabilidade, através do contador Júlio César Franco, anunciou que o Projeto de Lei 051/2013 que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014 já fora concluído e encaminhado para a Câmara de Vereadores. A receita, segundo o Projeto de Lei é de R$ 78.897.218,24 (setenta e oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) já incluso arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e os convênios. 

Em relação a receitas correntes a arrecadação está assim distribuída: Receitas Correntes: 79.385.388,34 mais R$ 7.880.000,00 de Receitas de Capital, menos as Deduções de R$ 8.368.170,10, chega-se ao total de R$ 78.897.218,24. Deste valor, três setores da administração, juntos, consomem R$ 56.070.634,90 de despesas, que são: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação: R$ 21.362.788,57; Secretaria Municipal de Saúde: R$ 17.610.958,10; e, Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas: R$ 17.096.888,23. Para o Legislativo Municipal será destinado ao longo do ano o valor de R$ 2.600.000,00.

Júlio Franco fez questão de esclarecer que o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara para apreciação e deliberação, trata-se de uma proposta e que pode sofrer alterações.

Jacarezinho

O Município de Jacarezinho terá para 2014, previsto no orçamento, o valor de R$ 74.500.000,00. O diretor de Orçamento, do Departamento de Planejamento da Prefeitura, Francisco Carlos Aleixo informou que parte destes valores está pré-determinado para Educação (R$ 23.901.000,00); para a Saúde (R$ 15.646.000,00) e R$ 9.360.000,00 para a Conservação Urbana, que tem como responsável a Secretaria de Obras. A população de Jacarezinho, estimada para 2013, segundo o IBGE, é de 40.211.

Ibaiti

O orçamento previsto para Ibaiti, em 2014, é de R$ 62.000.000,00 segundo informou o contador responsável pelo departamento de Contabilidade da Prefeitura, Anilson Gonçalves. Deste valor total, 25% destinam-se para a Educação e, no mínimo, 15% para a Saúde e, os 60% serão direcionados para outros departamentos da administração, sejam para gastos com pessoal ou material. Ibaiti, que tem uma população estimada para este ano de 30.242, segundo informou o IBGE, não deve passar por aumento de IPTU. A servidora do departamento de Tributação, Valdirene Vigalato disse que dentro de uns 10 dias mais informações poderão ser dadas e se realmente haverá aumento. Ela acredita que apenas a adequação inflacionária poderá acontecer junto ao Imposto Predial.

Cambará 

Em Cambará, município com 24.928 habitantes segundo estimativa do IBGE, o contador Márcio Aparecido de Oliveira informou que o Orçamento para o próximo ano é de R$ 39.540.000,00 e que este valor já está em discussão na Câmara de Vereadores, porém, deixou bem claro que o Orçamento pode sofrer alterações lembrando que na Secretaria de Educação é que irá concentrar a maior parte da receita estimada.

Andirá

O orçamento para 2014 de Andirá é de R$ 49.604.912,02 mais Fundos de R$ 6.844.941,99 e orçamento para a Câmara de R$ 1.655.472,00, totalizando: R$ 58.105.326,01. A Secretaria de Educação terá disponíveis R$ 10.688.238,19. Para a Saúde serão R$ 9.585.682,58 e, para serviços públicos e água R$ 7.329.260,09. O IPTU não sofreu aumento, mas, apenas correção com base em perdas ocorridas pela inflação que girou em torno de 9 a 10%. O contador da Prefeitura, Arnaldo Moreira Tristão informou que o projeto foi encaminhado em agosto para a Câmara de Vereadores e pode passar por alterações na estimativa da receita, com emendas direcionando recursos para outros departamentos, como por exemplo, o de esporte e de cultura. Segundo o IBGE, a população estimada de 2013, de Andirá, é de 20.988.

Wenceslau Braz

O departamento de Contabilidade da Prefeitura de Wenceslau Braz já está com o orçamento de 2014 pronto e o valor geral é de R$ 37.403.200,00 mais o Fundo de Previdência que está estimado em R$ 3.005.000,00. O contador responsável, Paulo César, disse que o gasto maior também é para com a Educação, 25% e 15% para a Saúde. O restante é direcionado para, entre outras coisas, principalmente para a Manutenção (Obras). O número de habitantes de Wenceslau Braz é de 19.838 segundo estimativa do IBGE.

Joaquim Távora

O Portal da Transparência do site do município de Joaquim Távora tem recebido uma atenção especial com os demonstrativos contábeis relativamente em dia. A responsável pelo departamento de contabilidade, A.V.S., informou que a prefeitura aguarda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte da Câmara para fechar o orçamento do ano que vem que terá um valor estimado de R$ 26 milhões. A população estimada de Joaquim Távora, em 2013, segundo o IBGE, é de 11.347. 

Mencionando a LDO, de acordo com a Constituição Federal, ela destina-se a apontar as metas e prioridades da administração pública dos entes federados incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também, de acordo com a Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados para as despesas de capital, relativas a investimentos. Neste caso, o PPA é relativo aos programas de duração com validade de quatro anos.

Já o Fundo manifestado nos orçamentos das prefeituras, é o produto, dentro da administração pública, de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, faculdade a adoção de normas peculiares de aplicação.

Fonte: http://www.npdiario.com/noticia/10099/prefeituras-do-norte-pioneiro-fecham-orcamentos